por
Conjur
O
Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução de uma égua quarto de milha
a seu proprietário, apreendida indevidamente durante operação de busca e
apreensão deflagrada pela Polícia Federal em Maceió.
O
Ministério Público Federal manifestou-se pelo acolhimento do pedido e o
requerente, representado pelo advogado
Bruno Cardoso, do Cardoso e Teixeira Advocacia, alegou que não paira dúvida
acerca da propriedade do animal, além de seu cliente não ser alvo da
investigação em curso.
O
advogado se refere ao esquema de desvio de recursos do Imposto de Renda de
servidores do Tribunal de Contas de Alagoas, que motivou a operação da Polícia
Federal no ano passado. Estima-se que o prejuízo causado tenha chegado a R$ 100
milhões.
“Ante o
exposto, determino a devolução da égua quarto de milha Chips Apollo Zo,
registrada sob o número PO84480 na ABQM ao requerente”, decidiu o relator do
caso, ministro Felix Fischer.
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